Governo calcula IMI com base no Google Maps

Saiba como o Governo está a prejudicar muitos proprietários de imóveis ao calcular o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com base no Google Maps. Reclame do método usado para ter uma redução do imposto.

O método que está a ser usado pelo Governo para a o cálculo do IMI está a ser contestado por muitos proprietários, havendo até ao momento mais de 500 reclamações. Uma dessas reclamações acabou com a redução do imposto em 50 mil euros devido a erros no método.

Os técnicos das Finanças de avaliação de imóveis estão a cometer vários erros graves, lesando vários proprietários. Segundo o jornal i, os avaliadores fizeram mal os cálculos num complexo habitacional com 28 casas, onde a revisão em baixa resultou em menos 1 milhão de euros em matéria obrigada a pagar IMI, que ia ser cobrada indevidamente.

Na zona de Carnaxide, em Lisboa os proprietários receberem notificações em que passariam a pagar, a partir de 2013, quase o triplo do imposto municipal sobre imóveis que pagam. De acordo com um dos moradores, foi encontrado falhas na avaliação e foi contestar o valor numa repartição de Finanças. Foi através dessa reclamação que foi descoberto o uso dos mapas do Google para calcular o IMI, sem uma visita ao local para verificar que estavam certos os dados.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) informa que está a monitorizar este processo, tendo recebido vários casos iguais. Segundo o presidente da associação, António Frias Marques, “Para encontrar os valores, as Finanças socorrem-se do número de polícia, das plantas ou croquis e também do Google. Mas nem sempre se percebe como chegam a determinas informações, como o ano da construção do prédio, que não vem na planta”.

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais diz que “os peritos avaliadores estão a proceder à avaliação dos prédios urbanos com base nos dados constantes das matrizes prediais e das plantas dos imóveis detidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou fornecidas pelos municípios, complementados, sempre que necessário, com outras diligências, nomeadamente com vistorias aos prédios a avaliar”.

Para o presidente da ANP, é uma sorte quando o valor do IMI apenas triplica depois desta avaliação polémica, pois existem casos que passaram para 20 vezes mais.