Como fazer um Contrato de Arrendamento

Dicas Contrato de ArrendamentoSaiba como fazer um contrato de arrendamento para arrendar o seu imóvel. Várias dicas. Faça download do modelo de minuta do contrato de arrendamento.

Devido à situação económica de Portugal, é cada vez maior o número de pessoas interessadas em alugar casas ou apartamentos, pois não têm condições para conseguir pagar todos os meses o crédito à habitação ou o banco não empresta dinheiro. Por essa razão, se você tem um ou mais imóveis que pretende alugar e ganhar dinheiro, esta é a altura perfeita para isso. Contudo, para arrendar imóveis dentro da lei, e para não ter problemas no futuro, caso o inquilino deixe de pagar a renda, entre outros tipos de problemas, aconselhamos que você faça um contrato de arrendamento. O contrato de arrendamento é basicamente um documento onde são escritos os deveres e direitos do proprietário do imóvel e do inquilino. Continue lendo para conhecer várias dicas importantes a ter em conta neste tipo de contrato e para aceder a um modelo de minuta do contrato que você deve seguir.

Guia completo sobre o Contrato de Arrendamento

Devido ao regime do arrendamento em Portugal, ambas as partes podem estabelecer no contrato os termos e condições mais importantes. Como é funcionamento do arrendamento, o que acontece em caso de estragos, obras, pagamento da luz e água, entre outras coisas. No caso de não estar acordado (e escrito) o prazo do contrato, o prazo legal será de dois anos, para o arrendamento para habitação, e de cinco anos para o contrato não habitacional.

Quando à rescisão do contrato, existem prazos mínimos de comunicação que devem ser cumpridos, caso contrário não será a rescisão do contrato, podendo haver lugar a indemnização de uma parte à outra.

Minuta do Contrato de Arrendamento

Para estabelecer o vínculo legal entre ambas as partes, inquilino e senhorio, é necessário que você crie uma minuta do contrato de arrendamento, de forma a estabelecer as regras, assim como o prazo, valor da renda, entre outras condições. Caso você não saiba como escrever uma minuta, pode consultar a minuta do contrato de arrendamento em PDF, de onde pode encontrar várias sugestões.

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