Contrato de Promessa de Compra e Venda do Imóvel

Contrato para Comprar ImóvelSaiba como funciona o contrato de promessa de compra e venda do imóvel. Lista de todos os dados que devem ser incluídos no documento. Como fazer um!

Quando você compra uma casa, existem vários aspetos que deve ter em conta. Para comprar um imóvel em segurança e dentro da lei, não basta obter a informação do imóvel, celebrar a compra e venda, pagamento dos impostos e registo do imóvel, este processo também é constituído por outras fases – depois de ter decidido iniciar a aquisição do imóvel. Este contrato é basicamente um documento em que ambas as parte se obrigam a realizar o negócio de compra e venda do imóvel segundo várias condições, de acordo com os interesses, exigências e necessidades de cada parte. Desta forma, é essencial que o contrato seja adaptado às suas especificidades, pois o incumprimento acarreta sanções para a parte que não cumpre o contrato. Neste contrato, ambas as partes devem acautelar as seguintes informações:

  • Prazo da realização da compra e escritura por documento particular autenticado, de forma a saber qual o tempo necessário para deixar o imóvel e obter o financiamento bancário.
  • As situações que obstem ao cumprimento do contrato, mas que não possuam penalização da parte. Por exemplo, a impossibilidade de realizar uma determinada obra no prazo previsto ou de entregar o imóvel na data acordada.
  • Quem é o responsável por marcar a escritura, com quantos dias de antecedência e como é comunicada à outra parte.

  • As consequências do incumprimento, no caso destas serem diferentes das previstas pela lei.
  • A possibilidade de ambas as partes recorrerem à execução específica do que foi acordado no contrato (isto é, obrigar através de ação judicial ao cumprimento do contrato).
  • A forma e os prazos de pagamento (recomendamos que na data da escritura nunca aceite cheques simples, apenas visados ou bancários, caso contrário poderá ter problemas).

O contrato de promessa de compra e venda é uma das primeiras coisas a ter em conta, depois de ter dado início à compra do imóvel. Logo de seguida você deve ter em conta os documentos do imóvel, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Troca de Imóveis, Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Empréstimo Bancário e os Seguros associados ao imóvel.