Como arrendar casa para férias?

Regras Arrendamento para FériasAs regras do arrendamento de imóveis para férias. Aproveite esta oportunidade para ganhar dinheiro com o seu imóvel!

Se tem um ou mais apartamentos, casas ou moradias e está interessado em arrendar o seu imóvel para rentabilizar os imóveis que não usa ou não tem ninguém, pode ser uma boa oportunidade. Com a chegada das férias esta é a altura certa de tratar de tudo, de forma legal, para que possa alugar o seu imóvel.

O Jornal de Negócios publicou recentemente uma matéria, com todos os procedimentos básicos para arrendar imóveis para férias, para que seja mais fácil de compreender quais os passos que deve seguir, antes de começar a anunciar o seu imóvel para arrendar em sites de arrendamento temporário. Continue lendo para saber quais são os passos para arrendar imóveis a turistas.

Passos para arrendar apartamento ou casa para férias

  1. Fazer a inscrição nas Finanças, como prestação de serviços, usado para alojamento local. É tributado na categoria B do IRS.
  2. Depois, tem que comunicar à Câmara Municipal que tem um alojamento para arrendar a turistas. Pode fazer isso através do Balcão Único Eletrónico no Portal do Cidadão, indicando o nome do empreendimento se for o caso, data de abertura ao público, capacidade, nome e morada da pessoa de contacto. Deve juntar a cópia da licença de utilização. O sistema vai emitir um documento que autoriza a abertura do espaço e, a partir desse dia, a autarquia tem um prazo de 3 dias para ir fazer uma vistoria e verificar se estão preenchidos todos os requisitos para que o alojamento possa receber hóspedes

Quais os requisitos para receber hóspedes?

Para poder receber hóspedes tem que cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter um extintor;
  • Manta de incêncios;
  • Equipamento de primeiros socorros;
  • e ter visível o número de telefone em caso de urgência.

No caso da casa poder acolher mais de 10 pessoas (hostel), deve ter ainda uma placa de sinalização na estrada, janelas para a rua, casa de banho com fecho na porta, água quente e fria e cortinas. Em qualquer um dos casos é obrigatório o livro de reclamações.

A partir deste momento a habitação passar a estar sob fiscalização, cabendo à Câmara Municipal, ASAE e Finanças a troca de informação.

Embora não seja uma prática frequente, é obrigatório informar os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras sempre que recebe hóspedes estrangeiros, sobretudo se não apresentarem documento de identificação.

Em relação à cobrança de IVA e ao IRS, só é obrigado a pagar imposto caso a faturação seja superior a 10 mil euros. Se o seu rendimento anual não ultrapassar os 200 mil euros, cai no regime simplificado de tributação.

E não se esqueça, sempre que tiver um cliente é obrigatório emitir o recibo eletrónico.